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Dia da Bandeira em Ferraz de Vasconcelos: o que a lei diz sobre uso e descarte da bandeira

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Dia da Bandeira em Ferraz de Vasconcelos: o que a lei diz sobre uso e descarte da bandeira

Desbotada pelo sol, rasgada pelo vento ou esquecida no fundo de uma gaveta depois de uma Copa do Mundo, a bandeira nacional em mau estado tem destino definido em lei, e não é o lixo. O artigo 32 da Lei nº 5.700, de 1971, determina que exemplares desgastados sejam entregues a uma unidade militar para serem incinerados no Dia da Bandeira, em cerimônia própria. Às vésperas de 19 de novembro, a data é uma boa ocasião para escolas, órgãos públicos e moradores de Ferraz de Vasconcelos revisarem as regras de uso e aprenderem como descartar a bandeira do Brasil do jeito certo.

Por que 19 de novembro

A bandeira republicana foi adotada pelo Decreto nº 4, de 19 de novembro de 1889, quatro dias depois da Proclamação da República. O desenho, com o céu estrelado e a faixa com o lema "Ordem e Progresso", foi mantido e atualizado ao longo do tempo. Pela lei em vigor, as constelações representam o aspecto do céu na cidade do Rio de Janeiro às 8h30 de 15 de novembro de 1889, e as estrelas devem ser atualizadas sempre que um Estado for criado ou extinto.

As regras sobre a forma e o uso dos símbolos nacionais, que incluem a bandeira, o hino, as armas e o selo, estão reunidas na Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, alterada por normas posteriores.

A cerimônia e o Hino à Bandeira

Nas solenidades de 19 de novembro, é comum ouvir o Hino à Bandeira, com letra de Olavo Bilac e música de Francisco Braga. Apresentado pela primeira vez em 1906, no Rio de Janeiro, então capital federal, o hino foi escrito para ajudar a população a se familiarizar com a bandeira republicana, ainda recente na época; a letra fala do céu estrelado, que não existia na bandeira do Império. Nas unidades militares, a incineração das bandeiras recebidas costuma integrar essa solenidade, ao lado do hasteamento do meio-dia.

A lei também prevê um ritual permanente em Brasília: na Praça dos Três Poderes, uma bandeira fica hasteada o tempo todo, e sua substituição é feita com solenidade no primeiro domingo de cada mês.

Hasteamento: horários e obrigações

A bandeira pode ser hasteada e arriada a qualquer hora do dia ou da noite. Algumas regras, porém, organizam esse ritual:

A lei também define quem é obrigado a hastear. Prefeituras e câmaras municipais estão na lista de locais onde a bandeira é hasteada diariamente, o que inclui a Prefeitura e a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Nos dias de festa ou de luto nacional, o hasteamento é obrigatório em todas as repartições públicas, nos estabelecimentos de ensino e nos sindicatos.

Nas escolas de Ferraz de Vasconcelos

Para as escolas, a lei é mais específica. Nas escolas públicas ou particulares, é obrigatório o hasteamento solene da bandeira pelo menos uma vez por semana durante o ano letivo. Nos estabelecimentos de ensino fundamental, públicos e privados, a execução do Hino Nacional também deve ocorrer uma vez por semana, regra incluída em 2009.

A mesma lei torna obrigatório o ensino do desenho e do significado da bandeira, além do canto e da interpretação da letra do hino. Na semana de 19 de novembro, muitas escolas aproveitam a data para atividades sobre os símbolos nacionais, e é também um bom momento para recolher as bandeiras gastas usadas em sala e nos pátios e encaminhá-las para o descarte correto.

Durante o hasteamento e a execução do hino, todos devem manter atitude de respeito, de pé e em silêncio. A lei pede que homens civis fiquem com a cabeça descoberta e que militares prestem continência, conforme seus regulamentos.

Lugar de honra: como posicionar a bandeira

Quando a bandeira nacional aparece ao lado de outras, como as do Estado de São Paulo e do município, ela ocupa sempre o lugar de honra, definido na lei como:

Um detalhe costuma gerar confusão: a direita é contada do ponto de vista de uma pessoa colocada junto ao conjunto de bandeiras e voltada para o público, e não de quem está na plateia olhando para o palco.

Outras regras práticas completam o quadro. Quando estendida sem mastro, na parede ou numa fachada, a bandeira deve ficar com o lado maior na horizontal e a estrela isolada para cima, sem ser encoberta, mesmo em parte, por pessoas sentadas por perto. Uma bandeira de outro país só pode ser exibida com a brasileira ao seu lado direito, do mesmo tamanho e em posição de destaque, exceto em sedes diplomáticas. E, quando não estiver em uso, a bandeira deve ser guardada em local digno.

O que a lei considera desrespeito

A lei lista as situações proibidas por serem consideradas desrespeito à bandeira:

As cores nacionais, o verde e o amarelo, podem ser usadas sem restrição, inclusive combinadas com azul e branco. A proibição recai sobre o uso do próprio pavilhão de forma indevida. Pelo texto da lei, a violação das regras é considerada contravenção, sujeita a multa, dobrada em caso de reincidência.

Como descartar bandeira do Brasil desgastada

A regra é clara: bandeiras em mau estado de conservação devem ser entregues a qualquer unidade militar, para que sejam incineradas no Dia da Bandeira, segundo cerimonial próprio. A queima, nesse caso, não é um ato de descarte comum, mas uma homenagem: o exemplar que não pode mais ser exibido é retirado de uso com solenidade.

Na prática, o caminho para quem mora em Ferraz de Vasconcelos é este:

  1. Separe as bandeiras rasgadas, desbotadas ou manchadas que não possam mais ser exibidas. Não as jogue no lixo comum nem as reaproveite como pano.
  2. Dobre com cuidado e guarde em local seco até a entrega.
  3. Procure a unidade militar mais próxima. A lei fala em "qualquer unidade militar"; na região, há Tiros de Guerra ligados ao Exército, e unidades da Polícia Militar também são instituições militares. Pergunte antes se a unidade recebe bandeiras para a cerimônia e até que data.
  4. Entregue com antecedência, para que o exemplar possa ser incluído na solenidade de 19 de novembro. Se a data já tiver passado, pergunte à unidade como ela recebe os exemplares ao longo do ano.

Escolas, igrejas, clubes e condomínios podem organizar uma coleta coletiva e fazer uma única entrega, o que facilita o trabalho e transforma a data em atividade de cidadania.

Fontes e referências

Perguntas frequentes

Posso jogar uma bandeira do Brasil velha no lixo?

Não é o que a lei prevê. Pela Lei nº 5.700/1971, bandeiras em mau estado devem ser entregues a uma unidade militar para incineração no Dia da Bandeira, em cerimônia própria.

A que horas a bandeira é hasteada no Dia da Bandeira?

Em 19 de novembro, o hasteamento é feito às 12h, com solenidades especiais. Nos demais dias, o costume é hastear às 8h e arriar às 18h.

As escolas são obrigadas a hastear a bandeira?

Sim. Nas escolas públicas e particulares, o hasteamento solene é obrigatório pelo menos uma vez por semana durante o ano letivo, e também nos dias de festa ou de luto nacional.

Posso usar roupa verde e amarela ou com a bandeira?

As cores nacionais podem ser usadas livremente. Usar a própria bandeira como roupa, porém, está entre as situações que a lei considera desrespeito.

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